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Termos de Uso

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Em resumo

  • O ASB é uma assistente pessoal que conversa com você por WhatsApp, Discord e pelo aplicativo.
  • A assinatura é mensal ou anual, cobrada pela Stripe, e você pode cancelar quando quiser.
  • A assistente usa inteligência artificial: ela erra, e a conferência do que ela faz é sua.
  • O conteúdo que você cria é seu. A conta é pessoal e intransferível.
  • Se usar o serviço para algo ilegal ou abusivo, a conta pode ser suspensa.

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do ASB, serviço oferecido por Automata Second Brain (ASB), incluindo o site, o aplicativo web e mobile e a assistente disponível em canais de mensagem como WhatsApp e Discord. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço. Para falar conosco sobre qualquer assunto destes termos: contato@mvaladares.com.

2. O que o ASB faz

O ASB é um assistente de organização pessoal. Ele interpreta as mensagens que você envia e, a partir delas, cria e gerencia tarefas, projetos, eventos, notas e lembretes; envia mensagens de lembrete nos canais que você conectar; e, se você autorizar, consulta e cria compromissos no seu calendário.

O serviço é entregue no estado em que se encontra e pode evoluir: funcionalidades podem ser criadas, alteradas ou descontinuadas. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você contratou serão avisadas com antecedência.

3. Cadastro e conta

  • É necessário ter 18 anos ou mais para usar o ASB.
  • Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
  • Um número de WhatsApp só pode estar vinculado a uma conta. O mesmo vale para uma conta do Discord.
  • Se perceber uso não autorizado da sua conta, avise imediatamente em contato@mvaladares.com.

4. Planos, cobrança e teste gratuito

  • O ASB é oferecido em planos de assinatura com periodicidade mensal ou anual. O preço, os limites de uso e as funcionalidades de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da contratação.
  • O pagamento é processado pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
  • Quando houver período de teste gratuito, a cobrança começa automaticamente ao final dele, na periodicidade do plano escolhido, salvo se você cancelar antes.
  • A renovação é automática ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
  • Em caso de falha no pagamento, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso permanece até o fim do período já pago — não há multa nem fidelidade.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra e receber a devolução integral do valor pago.

6. Uso aceitável

Ao usar o ASB, você se compromete a não:

  • usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar conteúdo que constitua assédio, discriminação, ameaça, spam ou material sexual envolvendo menores;
  • tentar burlar limites de uso, acessar contas alheias ou explorar falhas do sistema;
  • usar automações para gerar volume artificial de mensagens ou revender o acesso a terceiros;
  • violar as regras dos canais e provedores que o serviço utiliza, como as políticas do WhatsApp e do Discord.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, com aviso sempre que for possível dar um.

7. Inteligência artificial e seus limites

A assistente é construída sobre modelos de linguagem de terceiros. Isso tem uma consequência prática que você precisa conhecer: as respostas podem conter erros, omissões ou interpretações equivocadas do que você pediu. A assistente pode criar, alterar ou concluir um item de forma diferente da esperada.

Por isso, o conteúdo gerado tem caráter informativo e de apoio à organização pessoal. Ele não substitui aconselhamento profissional — jurídico, médico, contábil ou financeiro — e a conferência do que é importante continua sendo sua. Lembretes e mensagens dependem de serviços de terceiros e de conectividade, e não podem ser tratados como garantia de entrega para compromissos críticos.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

O que é seu: as mensagens, tarefas, notas, eventos e demais conteúdos que você cria continuam sendo seus. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo com o fim de operar o serviço para você — nada além disso. Não usamos suas conversas para treinar modelos de IA.

O que é nosso: o software, a marca, a identidade visual, a assistente e sua personagem, os textos e a interface do ASB são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes termos não transferem nenhum desses direitos: você recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e revogável.

9. Integrações e serviços de terceiros

O ASB funciona conectado a serviços que não controlamos — WhatsApp, Discord, Google, Microsoft, Stripe, entre outros. O uso desses serviços também está sujeito aos termos de cada um deles. Indisponibilidades, mudanças de política ou limites impostos por esses terceiros podem afetar o funcionamento do ASB, e nesses casos nossa responsabilidade se limita a restabelecer o serviço assim que for possível.

10. Programa de parceiros

Quem participa do programa de indicação está sujeito, além destes termos, às regras específicas do programa: percentual e duração da comissão, critérios de aprovação e valor mínimo para pagamento, conforme publicados na página do programa. Comissões referentes a pagamentos estornados ou reembolsados são revertidas. Indicações obtidas por spam, fraude ou autoindicação são desconsideradas e podem levar ao desligamento do programa.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podem ocorrer paradas para manutenção, incidentes técnicos ou interrupções causadas por terceiros.

Respondemos pelos danos diretos que causarmos, nos limites da legislação brasileira. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, nem por consequências de compromissos perdidos, decisões tomadas com base no conteúdo gerado pela assistente ou uso da conta por terceiros autorizado por você. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou escrevendo para contato@mvaladares.com. Podemos encerrar ou suspender a conta em caso de violação destes termos, de exigência legal ou de descontinuação do serviço — neste último caso, com aviso prévio e devolução proporcional do valor já pago pelo período não utilizado.

Depois do encerramento, seus dados são excluídos conforme os prazos descritos na Política de Privacidade. Exporte o que quiser guardar antes de encerrar.

13. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou pela própria assistente antes de entrarem em vigor, e continuar usando o serviço depois disso significa aceitá-las. A data no topo desta página indica a última revisão.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas sobre estes termos: contato@mvaladares.com.

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